Recurso de revista. Seguro de vida em grupo. Devolução de descontos.

Vício de consentimento. Presunção.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Acidente de trabalho.

Responsabilidade do empregador. Aplicação da teoria da responsabilidade objetiva.

Embargos de declaração. Omissão.

Efeito modificativo. Percentual da remuneração. Pensão vitalícia.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Decisão da presidência desta corte denegatória de seguimento.

O recurso de revista foi interposto à decisão proferida no recurso ordinário, em que não acolhida a alegação de que a ONU/PNUD ? PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO teria imunidade absoluta de jurisdição. Tal decisão não tem cunho interlocutório, mas definitivo, sendo recorrível de imediato.

Adicional de periculosidade.

Queima da cana. Porte de botijão de gás. Contato habital e permanente.

Agente comunitário de saúde. Competência da justiça do trabalho.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Recurso de revista. Trabalhador avulso. Vale-transporte.

Auxílio-alimentação. Não conhecimento.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Competência material da justiça do trabalho.

Auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação. Integração. FGTS. Prescrição trintenária. Natureza jurídica.

TST nega competência para fixar forma de participação nos lucros

A Justiça do Trabalho não possui a prerrogativa de estabelecer as regras e critérios sobre a forma

Tributário. Embargos à execução.

Nos embargos à execução a apelante sustentou que o débito se encontrava quitado, com as reduções autorizadas pela Ordem de Serviço 02/78, sendo descabida a cobrança forçada.

Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição decenal.

No que concerne aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, para os fatos geradores ocorridos antes da vigência da LC 118/2005, prevalece o prazo prescricional decenal para que o contribuinte possa requerer a repetição do indébito.

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão de exigibilidade.

Agravo de instrumento manejado pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que, em sede de execução fiscal, deferiu em parte a liminar para suspender a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de 1/3 de férias e quinze dias de auxílio-acidente/doença.

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador

Garçom que trabalhava em dias de jogo não tem carteira assinada

obteve da Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento.

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

Mantida decisão que condenou Golden Cross a indenizar ex-diretor

A empresa pretendia obter da Justiça do Trabalho a declaração da nulidade do contrato, porque o

Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou

Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa pública. Terceirização ilícita.

Recursos de revista das reclamadas e do ministério público do trabalho. Contrato nulo. Efeitos.